Devido processo legal - Direitos difusos e coletivos na Constituição Federal 1988

Clisomardem Antonio Inocêncio, Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, Pós/Especialização: Direito Público e Filosofia Jurídica, Faculdade Católica de Uberlândia.

A Lei Complementar n.º 152/15 alcança Estados e Municípios

O presente artigo discorre sobre a Lei complementar nº 152/15

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Quem tem direito a pensão por morte?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito previdenciário traz orientações para pedido de pensão por morte.

A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis

Por Thaissa Garcia.

O novo papel da Cipa+A

Por Daniella Barretto.

OAB divulga nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.

Reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria

No caso do INSS, homens e mulheres terão que cumprir piso de 65 anos em 2038.

Direito do consumidor. Aquisição de veículo "zero quilômetro".

Infiltrações. acúmulo de águana parte interna do automóvel.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Recurso de revista. Estabilidade. Diretor de cooperativa.

Equiparação aos dirigentes sindicais.

Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.

Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.

Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores

No caso em tela, foi ajuizado Dissídio Coletivo de Greve por uma empresa de equipamentos ferroviários em face do sindicato da categoria.

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Desafios da Educação Superior no Brasil

O presente artigo aborda os principais desafios da educação superior brasileira, narrando brevemente sua trajetória evolutiva e contemporânea.

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

A preclusão consumativa impede que a parte, depois da desistência, reapresente o recuso, ainda que dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]